sábado, 2 de janeiro de 2010

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"facilitismo" ou "favoritismo"

Todas as construções, ampliações, demolições, alterações e reconstruções deverão ser licenciadas pela Câmara Municipal. O arquitecto será o responsável técnico pelo projecto junto desta entidade e saberá quais os requisitos a que a casa deverá obedecer para cumprir os regulamentos.
Após a autorização da construção, ampliações, demolições, alterações e reconstruções, a Câmara Municipal emite uma licença de construção, mediante o pagamento da respectiva taxa.
Deverá verificar se o empreiteiro possui um alvará com a classificação exigida pela Câmara para a emissão da licença. No final da obra deverá requerer à Câmara Municipal a emissão da licença de utilização, sem a qual não lhe será possível, no futuro, e eventualmente, vender a casa.
História vergonhosa para o Município de Lagos, este projeto foi aprovado por quem? Certo é que não foi aprovado e votado em sessão extraordinária, não terá havido "facilitismo" ou "favoritismo".
Este projecto ilustra bem o empenho de alguns técnicos e fiscais camarários incompetentes, responsáveis pela aprovação e acompanhamento na definição e prossecução de determinados projectos habitacionais.
Isto é vergonhoso e deve-se lembrar, para que não seja permitido nos dias de hoje a tamanhas aberrações .

Esta Casa Rústica, está à venda no SAPO.PT, CASA:
http://casa.sapo.pt/Imovel/Casa-Rustica-Lagos-a0a21e8c-e2da-4c05-a5cf-4527e437b8e6.html

2 comentários:

Anónimo disse...

Assimetrias e fragilidades, "coisas de um Pais sem rumo". Os portugueses pactuam com a corrupção, e o poder faz vista grossa à alta criminalidade económica assume foros de completa indecência.

Anónimo disse...

Vai ser adquirido pela Câmara Municipal para futuras instalações da junta de freguesia de Bensafrim.